DEC 2.519/1998 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/16/1998
Ementa:PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, EM 5 DE JUNHO DE 1992.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 17/03/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:

Correlação:DLG 2, DE 03/02/1994: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO

DEC 4.339, DE 22/08/2002: INSTITUI PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE

LEI 13.123, DE 20/05/2015: REGULAMENTA O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ART. 8, A ALÍNEA C DO ART. 10, O ART. 15 E OS §§ 3º E 4º DO ART. 16. Vigência

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BIODIVERSIDADE, (ONU), REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Classificação de Direito:DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONVENÇÕES CONSULARES
Observação: