DEC 24.615/1934 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/08/1934
Ementa:CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS BANCARIOS. - (O CHEFE DO GOVERNO PROVISORIO USANDO DAS ATRIBUICOES QUE LHE CONFERE O ARTI GO 1. DO DECRETO N. 19398, DE 11/11/1930).
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:EXECUTIVO
Fonte:
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:
Alteração:REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.

Correlação:

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Assunto:
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