| Ementa: | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO 1.680, DE 18/10/1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DA COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE. |
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| Situação: | REVOGADO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. DE 22/04/1999, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ |
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| Alteração: | REVOGADO PELO DEC 3.298, DE 20/12/1999
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| Correlação: | DEC 3.076, DE 01/06/1999: CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE.
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | ALTERAÇÃO; COMPOSIÇÃO; MEMBROS; CONSELHO CONSULTIVO; (CORDE). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS |
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| Observação: | |
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