DEC 3.196/1999 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/05/1999 12:00:00 AM
Ementa:PROMULGA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUÍDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 06/10/1999, P. 12
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:

Correlação:DLG 33, DE 07/06/1999: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, INTEGRAÇÃO, ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, UNIVERSIDADE, AMBITO, (MERCOSUL).
Classificação de Direito:DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
Observação: