DEC 3.551/2000 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/04/2000 12:00:00 AM
Ementa:INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. DE 07/08/2000, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, REGISTRO, FORMA, LIVRO, BENS CULTURAIS, REPRESENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, BRASIL. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PATRIMÔNIO, BENS CULTURAIS, ÂMBITO, (MINC).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: