DEC 3.555/2000 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/08/2000 12:00:00 AM
Ementa:APROVA O REGULAMENTO PARA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 09/08/2000, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 3.693 DE 20/12/2000: ALTERA ARTS. 3º, 11 E ANEXO II

DEC 3.784 DE 06/04/2001: ALTERA ANEXO II
DEC 6.992, DE 28/10/2009: ACRESCE O ITEM "38. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS" AO TÍTULO "SERVIÇOS COMUNS" DO ANEXO II

DEC 7.174, DE 12/05/2010: ALTERA OS PARS. 2° E 3° DO ART. 3° DO ANEXO I E REVOGA O ANEXO II

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, REGULAMENTO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LICITAÇÕES EM GERAL PREGÃO
Observação: