DEC 3.665/2000 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/20/2000
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-105).
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 21/11/2000, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO CONTROLADO, EXÉRCITO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAGEM, AQUISIÇÃO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, PENALIDADE, ARMA, MUNIÇÃO, PRODUTO CONTROLADO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO PODER DE POLÍCIA
Observação: