DEC 3.799/2001 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/19/2001
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.141, DE 19 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE E APOIO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS.
Situação:	REVOGADO
Chefe de Governo:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	D.O. ELETRÔNICO DE 20/04/2001, P. 18
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:	REVOGADO PELO DEC 7.747, DE 05/06/2012
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:	ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, GRUPO INDÍGENA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, COMUNIDADE INDÍGENA.
Classificação de Direito:	DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Observação: