DEC 3.931/2001 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/19/2001
Ementa:REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U DE 20/09/2001, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 4.342, DE 23/08/2002: ALTERA ARTS 1º, 3º, 4º, 8º, 9º E 14.
REVOGADO PELO DEC 7.892, DE 23/01/2013 Vigência

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Observação: