| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 23/10/2001, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC |
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| Alteração: |
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| Assunto: | NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, ÂMBITO, (MP), (IPHAN). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS |
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| Observação: | |
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