DEC 4.122/2002 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/13/2002
Ementa:APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/02/2002, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 7.863, DE 08/12/2012: ALTERA O ART. 6º
DEC 9.000, DE 08/03/2017: ALTERA ANEXO II. Vigência

Correlação:RES/ANTAQ/MT 1, DE 22/02/2002 - D.O.U. DE 15/03/2002 - ALTERADA PELA RES/ANTAQ 300, DE 04/10/2004 - D.O.U. DE 05/10/2004, ALTERADA PELA RES/ANTAQ/MT 369, DE 17/01/2005 - D.O.U. DE 21/01/2005 - REPUBLICADA A RES/ANTAQ 369 - D.O.U. DE 17/01/2005: REGIMENTO INTERNO E O ORGANOGRAMA-GERAL DA ANTAQ

RES/ANTAQ 646, DE 06/10/2006 - D.O.U. DE 19/10/2006: REGIMENTO INTERNO DA ANTAQ

RES/ANTAQ 912, DE 23/11/2007: NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, REGULAMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AGENCIA NACIONAL, TRANSPORTE AQUÁTICO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Observação: