DEC 4.285/2002 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/26/2002
Ementa:DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS VAGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 27/06/2002, P. 5
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUTORIZAÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL PESSOAL E AUXILIARES DA JUSTIÇA REPRESSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORES. OFICIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Observação: