| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS VAGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL. |
|---|
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
|---|
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O.U. DE 27/06/2002, P. 5 |
|---|
| Link: | texto integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU |
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | AUTORIZAÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR FEDERAL. |
|---|
| Classificação de Direito: | DIREITO PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PESSOAL E AUXILIARES DA JUSTIÇA REPRESSIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORES. OFICIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA |
|---|
| Observação: | |
|---|