DEC 4.513/2002 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/13/2002
Ementa:ALTERA OS ARTS. 3º , 4º E 6º DO DECRETO Nº 3.696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/12/2002, P. 1
Link:texto integral
Referenda:GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:REVOGADO PELO DEC 5.912, DE 27/09/2006

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, TÓXICO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DIREITO PENAL USO E TRÁFICO DE DROGAS
Observação: