| Ementa: | ALTERA OS ARTS. 3º , 4º E 6º DO DECRETO Nº 3.696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS. |
|---|
| Situação: | REVOGADO |
|---|
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O.U. DE 16/12/2002, P. 1 |
|---|
| Link: | texto integral |
|---|
| Referenda: | GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ |
|---|
| Alteração: | REVOGADO PELO DEC 5.912, DE 27/09/2006
|
|---|
| Correlação: |
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, TÓXICO. |
|---|
| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO DIRETA
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DIREITO PENAL
USO E TRÁFICO DE DROGAS |
|---|
| Observação: | |
|---|