DEC 4.941/2003 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/29/2003
Ementa:DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/12/2003, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADES TECNICAS, EFEITO, RECEBIMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL
Observação: