DEC 4.953/2004 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/14/2004
Ementa:REVOGA O DECRETO Nº 55.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/01/2004, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ANULAÇÃO, NORMAS, COMERCIO EXTERIOR, ANIMAL, PECUARIA.
Classificação de Direito:REVOGAÇÃO DIREITO PÚBLICO DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: