DEC 419/1992 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/10/1992
Ementa:ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICACOES A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI 821 6, DE 13/08/1991. DEC. 234 - 22/10/1991: DISTRIBUI GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO PELAS SECRETAR IAS (SECRETARIA-GERAL DA PR; SAF; SCT; SEC; SDR; SEMA; SEDES; SAE) E EMFA. - AUXILIAR; SECRETARIO; ESPECIALISTA; ASSISTENTE E SUPERVISOR. - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. QUANTITATIVOS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D. O. DE 13/01/92, P. 449
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRACAO.
Alteração:DEC 464 - 27/02/1992: ALTERA O QUADRO. (REVOGADO)
DEC 596 - 07/07/1992: (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 5.452, DE 01/06/2005.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: