DEC 49.809/1960 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/31/1960
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL. A SEDE EH NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (DEC. 51214, 21/08/1961).
Situação:	REVOGADO
Chefe de Governo:	JUSCELINO KUBITSCHEK
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:
Link:	texto integral
Referenda:	UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:	DEC. 51214 - 21/08/1961: RETIFICA A SEDE. REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
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