DEC 5.051/2004 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/19/2004
Ementa:PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 169 DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/04/2004, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PRESERVAÇÃO, GRUPO ÉTNICO, TRIBO, ÍNDIO.
Classificação de Direito:DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES)
Observação: