DEC 5.154/2004 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/23/2004
Ementa:REGULAMENTA O PAR. 2º DO ART. 36 E OS ARTS. 39 A 41 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/07/2004, P. 18
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC 8.268, DE 18/06/2014: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 3º

Correlação:PRT/MEC 2.080, DE 13/06/2005 - D.O.U. DE 14/06/2005, P. 12: ESTABELECE OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE FORMA INTEGRADA (BOLSA) AOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CORRELAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: