DEC 5.378/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/23/2005
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA E O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/02/2005, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 6.944, DE 21/08/2009: ALTERA O ART. 8°
REVOGADO PELO DEC 9.094, DE 17/07/2017

Correlação:RES/MP 1, DE 31/01/2006- D.O.U. DE 01/02/2006, P. 58: REGIMENTO INTERNO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA

RES/MP 1, DE 28/02/2007 - D.O.U. DE 22/03/2007, P. 93: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E A APROVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ÉTICO NO ÂMBITO DO GESPÚBLICA

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, OBJETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIÇO PÚBLICO. CRIAÇÃO, COMITÊ, GESTOR, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: