DEC 5.385/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/04/2005
Ementa:INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FEDERAL - CGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/03/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 6.037, DE 07/02/2007: ALTERA OS ARTS. 3°, 9°, 10, 11, 12, 14 E ACRESCE OS ARTS. 14-A E 14-B
DEC 8.428, DE 02/04/2015: REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 3º

DEC 8.791, DE 29/06/2016: REVOGA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 11

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: