| Ementa: | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 4º DO DECRETO Nº 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 04/05/2005, P. 2 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA |
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| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DELIBERAÇÃO, CONSELHO, GESTÃO, PATRIMONIO, GENETICA, PADRÃO GENETICO. |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS |
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| Observação: | |
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