| Ementa: | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 01/06/2005, P. 5 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | REGULAMENTAÇÃO, MODELO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES EM GERAL
PREGÃO |
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| Observação: | |
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