| Ementa: | DIVULGA O CUSTO UNITÁRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, APROVA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATAM O ART. 20 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, E O ART. 29-B DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|---|
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
|---|
| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O.U. DE 02/06/2005, P. 6 |
|---|
| Link: | Texto Integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
|---|
| Alteração: | DEC 6.133, DE 26/06/2007: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
DEC 6.944, DE 21/08/2009: REVOGA O PAR. 2° E O ANEXO II
|
|---|
| Correlação: |
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | APROVAÇÃO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MILITAR, MINISTERIO DA DEFESA, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
|---|
| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
GRATIFICAÇÕES. |
|---|
| Observação: | |
|---|