DEC 5.459/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/07/2005
Ementa:REGULAMENTA O ART. 30 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, DISCIPLINANDO AS SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO PATRIMÔNIO GENÉTICO OU AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/06/2005, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 21/06/2005, P. 15: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 8.772, DE 11/05/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, DISCIPLINAMENTO, SANÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, PATRIMONIO, PADRÃO GENETICO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Observação:RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 21/06/2005, P. 15:

NA EPÍGRAFE:

ONDE SE LÊ: "DECRETO Nº 5.459, DE 7 DE JUNHO DE 2004."
LEIA-SE: "DECRETO Nº 5.459, DE 7 DE JUNHO DE 2005."

NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO:
ONDE SE LÊ: "... PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.159, DE 16 DE MARÇO DE 1998 ..."
LEIA-SE: "... PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998 ..."