DEC 5.493/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/18/2005
Ementa:REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/07/2005, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC 8.204, DE 07/03/2014: ALTERA O ART. 8º

Correlação:INT/SRF 456, DE 05/10/2004- D.O.U. DE 08/10/2004, P. 17: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ADERIREM AO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. PROUNI.

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, UNIVERSIDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR, BENEFICIARIO, ESTUDANTE CARENTE, PESSOA DEFICIENTE, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, FAMILIA, BAIXA RENDA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação: