DEC 5.563/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/11/2005
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/10/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:DEC 7.539, DE 02/08/2011: ALTERA O ART. 21
DEC 8.269, DE 25/06/2014: ALTERA ART. 21

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITÉRIOS, INCENTIVO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, COOPERAÇÃO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, INICIATIVA PRIVADA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: