DEC 5.692/2006 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/06/2006
Ementa:DISPÕE SOBRE O MANDATO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, EM CARÁTER PROVISÓRIO.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/02/2006, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:REVOGADO PELO DEC 5.839, DE 11/07/2006.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUTORIZAÇÃO, (MS), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, (CNS).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação: