| Ementa: | DISPÕE SOBRE O MANDATO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, EM CARÁTER PROVISÓRIO. |
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| Situação: | REVOGADO |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 07/02/2006, P. 2 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS |
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| Alteração: | REVOGADO PELO DEC 5.839, DE 11/07/2006.
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | AUTORIZAÇÃO, (MS), DESIGNAÇÃO, MEMBROS, (CNS). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS |
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| Observação: | |
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