DEC 5.707/2006 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/23/2006
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/02/2006, P. 3
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 9.149, DE 28/08/2017: ALTERA ART. 10

Correlação:PORTARIA/MP/ 102, DE 13/01/2011 - D.O.U. DE 14/01/2011, P. 48: CRIA O PROGRAMA DE MULTIPLICADORES EM GESTÃO DE PESSOAS.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
Observação: