| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. |
| Situação: | REVOGADO |
| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Fonte: | D.O.U. DE 09/06/2006, P. 4 |
| Link: | Texto Integral |
| Referenda: | MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF |
| Alteração: | REVOGADO PELO DEC 6.006, DE 28/12/2006
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
| Veto: | |
| Assunto: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, (TIPI), CORRELAÇÃO, NOMENCLATURA, MERCADORIA, (MERCOSUL) |
| Classificação de Direito: | DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) |
| Observação: | |