DEC 5.802/2006 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/08/2006
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/06/2006, P. 4
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:REVOGADO PELO DEC 6.006, DE 28/12/2006

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, (TIPI), CORRELAÇÃO, NOMENCLATURA, MERCADORIA, (MERCOSUL)
Classificação de Direito:DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Observação: