DEC 5.840/2006 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/13/2006
Ementa:INSTITUI, NO ÂMBITO FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/07/2006, P. 7
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMAS
Observação: