DEC 52.651/1963 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/10/1963 12:00:00 AM
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação:	REVOGADO
Chefe de Governo:	JOÃO GOULART
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:
Link:	texto integral
Referenda:	UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:	REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
Correlação:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: