DEC 6.040/2007 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/07/2007
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/02/2007, P. 316
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMUNIDADE
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação: