| Ementa: | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 25/04/2007, P. 7 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC |
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| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, PLANO, REESTRUTURAÇÃO, EXPANSÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONVÊNIOS. PROGRAMAS |
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| Observação: | |
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