DEC 6.555/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/08/2008
Ementa:DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/09/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 15/09/2008, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 7.379, DE 01/12/2010: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º 6º, 7 E 10; ACRESCE OS ARTS. 10-A, 10-B, 10-C E 10-D

Correlação:INSTRUÇÃO NORMATIVA/SECOM 3, DE 21/12/2010 - D.O.U. DE 22/12/2010, P. 7: DISCIPLINA AS LICITAÇÕES E OS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA A ORGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SECOM 5, DE 06/06/2011 - D.O.U. DE 07/06/2011, P. 2: DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS, CRITÉRIOS, LICITAÇÃO, PUBLICIDADE, EXECUTIVO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 15/09/2008, P. 1:

NO ART. 6°, INCISO I,

ONDE SE LÊ: "... E QUE , COM ELA DE ACORDO, EXIJAM ..."

LEIA-SE: "... E QUE, DE ACORDO COM ESSA SECRETARIA, EXIJAM ..."