DEC 6.571/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/17/2008
Ementa:DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO N° 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/09/2008, P. 26
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REVOGADO PELO DEC 7.611, DE 17/11/2011

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITÉRIOS, UNIÃO FEDERAL, APOIO TÉCNICO, AUXILIO FINANCEIRO, SISTEMA DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, ATENDIMENTO, ALUNO, ENSINO ESPECIAL. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, MATRICULA, ALUNO, ENSINO PUBLICO, ATENDIMENTO, ENSINO ESPECIAL, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, VALORIZAÇÃO, MAGISTERIO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO
Observação: