DEC 6.583/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/29/2008
Ementa:PROMULGA O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/09/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:DEC 7.875, DE 27/12/2012: ALTERA O ART. 2º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
Classificação de Direito:DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)
Observação: