DEC 6.666/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/27/2008
Ementa:INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, A INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/11/2008, P. 57
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, DADOS, ESPAÇO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ORDENAÇÃO, ARMAZENAGEM, ACESSO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, LEVANTAMENTO GEOFISICO, CARTOGRAFIA, TERRITORIO NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: