DEC 6.690/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/11/2008
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ADESÃO AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/12/2008, P. 7
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA, PRORROGAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA, GESTANTE, ADOÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA.
Classificação de Direito:
Observação: