DEC 6.795/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/13/2009
Ementa:REGULAMENTA O ART. 23 DA LEI N.º 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS ESTÁDIOS DESPORTIVOS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/03/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RESPONSABILIDADE, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FUTEBOL, ESTADIO, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, LAUDO TECNICO, GARANTIA, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, ACIDENTES, DISTURBIOS CIVIS, TUMULTO, TORCEDOR.
Classificação de Direito:
Observação: