DEC 6.871/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/04/2009
Ementa:REGULAMENTA A LEI N° 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/06/2009, P. 20
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
Alteração:DEC 7.968, DE 26/03/2013: ALTERA O ANEXO

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA, TERRITORIO NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação: