DEC 6.907/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/21/2009
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS N°S 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, E 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE DIÁRIAS DE SERVIDORES E DE MILITARES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 22/07/2009, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 7.028, DE 09/12/2009: REVOGA O ART. 4°, NO PONTO EM QUE ACRESCE PAR. 3° AO ART. 2° DO DECRETO N° 5.992, DE 19/12/2006.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, DIARIAS, SERVIDOR, MILITAR, HIPOTESE, DESLOCAMENTO, AFASTAMENTO, SERVIÇO, TERRITORIO NACIONAL, EXTERIOR.
Classificação de Direito:
Observação: