DEC 6.962/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/17/2009
Ementa:REGULAMENTA AS SEÇÕES I, II, III E IV DO CAPÍTULO I E O CAPÍTULO II DA LEI N.º 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/09/2009, P. 31
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:REVOGADO PELO DEC 7.499, DE 16/06/2011

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL RURAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FDS), FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ARRENDAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Classificação de Direito:
Observação: