DEC 6.976/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/07/2009
Ementa:DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/10/2009, P. 15
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, SISTEMA, CONTABILIDADE, UNIÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:
Observação: