DEC 61.301/1967 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/06/1967 12:00:00 AM
Ementa: APROVA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE POR ACOES, EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S.A. - ENASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 11 09 1967 009275 3
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Alteração: DEC. 63986 - 13/01/1969: ALTERA ARTS. 13, 24 E 25.

DEC. 87794 - 11/11/1982: PARTILHA DE BENS

DEC. 99666 - 01/11/1990: INCLUI A ENASA NO PND (L 8031/90)

DEC. 35 - 11/02/1991: VINCULA A ENASA AO MINFRA

REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.



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