DEC 61.918/1967 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/18/1967
Ementa:DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ART 26, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO-LEI 155, DE 10/02/1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 19 12 1967 RET. 22/12/1967
Link:texto integral
Referenda:
Alteração:DEC 68.128, DE /1971 DOFC 29/01/1971 000773 1 ALTERACAO.

REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.


Correlação:DEC-074122/1974 DOFC 29/05/1974 006127 1

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