DEC 62.504/1968 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/08/1968 12:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA O ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30/11/1964, O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS D O DEL 57, DE 18/11/1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 09 04 1968 002865 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: