DEC 64.441/1969 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/30/1969 12:00:00 AM
Ementa:INSTITUI O SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:COSTA E SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 02/05/1969, P. 3709
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL
Alteração:DEC 93.872, DE 23/12/1986: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DA CAIXA DO TESOURO NACIONAL ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL. COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL. DEFINIÇÃO, ORGÃO SETORIAL, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, SECRETARIA GERAL, MINISTÉRIOS, MINISTÉRIOS MILITARES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL.
Classificação de Direito:DIREITO FINANCEIRO
Observação: