DEC 7.053/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/23/2009
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/12/2009, P. 16
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, ESTADO DE POBREZA, AUSENCIA, HABITAÇÃO, GARANTIA, RESPEITO, DIGNIDADE, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS, ACESSO, SAUDE, EDUCAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, RENDA, CULTURA, ESPORTE, LAZER.
Classificação de Direito:
Observação: