DEC 7.168/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/05/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA (PNAVSEC).
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/05/2010, P. 4
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:

Correlação:LEI 11.182, DE 27/09/2005: CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC.

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, REQUISITOS, CRIAÇÃO, APLICAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA, AVIAÇÃO CIVIL, COMBATE, PROTEÇÃO, CONTROLE, INTERFERENCIA, ATO ILICITO, AMEAÇA, TRAFEGO AEREO, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, AEROPORTO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Classificação de Direito:
Observação: